Qual o prazo para entrar com ação por violência obstétrica?

Um dos erros mais comuns é deixar o tempo passar achando que não há mais o que fazer. O prazo existe, mas não é o mesmo para todos os casos.

Por que o prazo importa?

O direito de pedir indenização não dura para sempre. Com o tempo, também fica mais difícil reunir provas e lembrar os fatos com precisão.

Em regra, quanto tempo?

Nas ações contra hospitais e médicos particulares, o prazo geral previsto no Código Civil é de três anos. Contra o Estado, em hospitais públicos, o prazo costuma ser de cinco anos, conforme o Decreto nº 20.910/1932.

Quando o prazo começa a contar?

Em geral, a partir da data em que a vítima teve ciência do dano e de quem o causou. Por isso, a data de referência pode mudar o rumo do caso e precisa ser analisada com cuidado.

Posso esperar para decidir?

Não é recomendável. Mesmo quando o prazo ainda está aberto, pedir o prontuário e reunir provas logo evita perdas e facilita a estratégia.

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