Você é servidora pública e mãe/pai atípica (o)? Saiba como garantir a redução da sua carga horária sem perder salário
Você já se sentiu dividida(o) entre o cuidado essencial com seu filho com deficiência e a obrigação de cumprir 40 horas semanais no serviço público? Essa é a realidade de muitas mães atípicas e pais, servidoras (os) que enfrentam jornadas exaustivas, enquanto seus filhos precisam de apoio constante para tratamentos, terapias e acompanhamentos médicos. O que muitas dessas mulheres e homens não sabem é: a redução da carga horária sem corte de salário é um direito garantido, mesmo que o município não tenha uma norma específica. O que está em jogo? Além dos cuidados diários, essas crianças necessitam de múltiplas terapias, consultas e apoio constante. Como cumprir um expediente de 40 horas semanais sem comprometer o desenvolvimento e a saúde do seu filho? É justamente nessa situação que entra a redução da jornada de trabalho para servidores públicos de filhos com deficiência, um direito cada vez mais reconhecido pelos tribunais e protegido por leis federais e decisões do STF. Quem tem direito à redução de carga horária sem perda salarial? Servidores públicos (municipais, estaduais ou federais) que sejam mães/pais de filhos com deficiência e comprovem a necessidade de acompanhamento contínuo, com laudos médicos e relatórios de terapias. Mesmo que a lei do seu município não trate do tema, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que é possível aplicar a regra federal (Lei 8.112/90), que assegura: “Redução de até 50% da jornada de trabalho, sem necessidade de compensação e sem prejuízo na remuneração, para cuidar de dependente com deficiência.” Como saber se você pode estar tendo seus direitos violados? Você pode estar sendo prejudicada se: A omissão da prefeitura em responder ou regulamentar esse direito não é motivo válido para negar a redução de carga horária. O que fazer para garantir seu direito? Se você está enfrentando essa realidade, é possível: A Justiça tem sido firme em proteger mães atípicas, inclusive com decisões liminares determinando redução de até 50% da jornada, sem corte de salário. Isso porque o direito à saúde, à inclusão e à convivência familiar das crianças com deficiência é prioridade absoluta, conforme a Constituição e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Por que buscar um advogado especialista pode fazer toda a diferença? Um advogado especialista em direito da saúde, direito das pessoas com deficiência pode: Fale agora com uma advogada especialista em direitos das mães e crianças com deficiência e comece hoje mesmo a lutar por uma rotina mais justa, humana e possível.