Você já se sentiu dividida(o) entre o cuidado essencial com seu filho com deficiência e a obrigação de cumprir 40 horas semanais no serviço público?
Essa é a realidade de muitas mães atípicas e pais, servidoras (os) que enfrentam jornadas exaustivas, enquanto seus filhos precisam de apoio constante para tratamentos, terapias e acompanhamentos médicos. O que muitas dessas mulheres e homens não sabem é: a redução da carga horária sem corte de salário é um direito garantido, mesmo que o município não tenha uma norma específica.
O que está em jogo?
Além dos cuidados diários, essas crianças necessitam de múltiplas terapias, consultas e apoio constante. Como cumprir um expediente de 40 horas semanais sem comprometer o desenvolvimento e a saúde do seu filho?
É justamente nessa situação que entra a redução da jornada de trabalho para servidores públicos de filhos com deficiência, um direito cada vez mais reconhecido pelos tribunais e protegido por leis federais e decisões do STF.
Quem tem direito à redução de carga horária sem perda salarial?
Servidores públicos (municipais, estaduais ou federais) que sejam mães/pais de filhos com deficiência e comprovem a necessidade de acompanhamento contínuo, com laudos médicos e relatórios de terapias.
Mesmo que a lei do seu município não trate do tema, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que é possível aplicar a regra federal (Lei 8.112/90), que assegura:
“Redução de até 50% da jornada de trabalho, sem necessidade de compensação e sem prejuízo na remuneração, para cuidar de dependente com deficiência.”
Como saber se você pode estar tendo seus direitos violados?
Você pode estar sendo prejudicada se:
- Já fez um pedido administrativo de redução e nunca obteve resposta;
- Teve seu pedido negado com base na ausência de lei municipal;
- Precisa faltar ou se ausentar com frequência para acompanhar seu filho em terapias;
- Sente-se forçada a escolher entre seu trabalho e o cuidado do seu filho.
A omissão da prefeitura em responder ou regulamentar esse direito não é motivo válido para negar a redução de carga horária.
O que fazer para garantir seu direito?
Se você está enfrentando essa realidade, é possível:
- Formalizar um pedido administrativo documentado, com laudos médicos e relatório terapêutico.
- Caso não haja resposta ou o pedido seja negado, ingressar com uma ação judicial com pedido de tutela de urgência, exigindo a redução imediata da carga horária.
A Justiça tem sido firme em proteger mães atípicas, inclusive com decisões liminares determinando redução de até 50% da jornada, sem corte de salário. Isso porque o direito à saúde, à inclusão e à convivência familiar das crianças com deficiência é prioridade absoluta, conforme a Constituição e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Por que buscar um advogado especialista pode fazer toda a diferença?
Um advogado especialista em direito da saúde, direito das pessoas com deficiência pode:
- Formular corretamente o pedido administrativo;
- Provar a urgência e o risco de dano à criança;
- Garantir que a redução seja concedida o quanto antes;
- Evitar penalidades ou retaliações no trabalho;
- Argumentar com base nas decisões do STF e jurisprudências atualizadas.
Fale agora com uma advogada especialista em direitos das mães e crianças com deficiência e comece hoje mesmo a lutar por uma rotina mais justa, humana e possível.
