Em resumo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu tutela de urgência em uma ação de restituição de valores e danos morais movida por uma consumidora com ludopatia, que perdeu mais de R$ 1 milhão em apostas online. A decisão bloqueou as contas dela em plataformas de jogos e impôs outras medidas de proteção.
O que a decisão determinou
- Bloqueio imediato das contas da consumidora em plataformas de jogos;
- inclusão em base de autoexclusão, impedindo novos cadastros com o mesmo CPF ou dados semelhantes;
- proibição do envio de marketing direto, como bônus, cashbacks e promoções.
Os números do caso
| Tribunal | Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) |
| Tipo de medida | Tutela de urgência |
| Valor perdido em apostas | Mais de R$ 1 milhão |
| Pedido principal | Restituição de valores e danos morais |
O que esta decisão não significa: trata-se de uma tutela de urgência, medida provisória. O mérito da ação ainda será analisado, e o resultado depende das provas e das circunstâncias de cada caso.
Publicidade · Para advogados
Você é advogado e quer atuar na defesa de quem tem ludopatia?
Conheça os cursos da Dra. Débora Nicodemo, autora de livro sobre o tema.
Quem conduziu o caso
A atuação foi da advogada Débora Nicodemo, no escritório Dra. Débora Nicodemo Advocacia, que atua na defesa de pessoas com ludopatia contra plataformas de apostas e bancos.
Se você perdeu dinheiro em apostas online e tem um quadro parecido, a equipe pode analisar o seu caso.
Falar no WhatsApp →
Por que essa decisão importa
A decisão mostra que a Justiça pode bloquear as contas de quem tem ludopatia e impedir novos cadastros e a oferta de bônus. Para quem perdeu valores altos, a análise dos extratos e dos laudos é o primeiro passo.
Ver post no Instagram →
Conteúdo informativo. Não substitui a consulta jurídica individual.
