Justiça determina afastamento de profissionais e acompanhante para criança autista agredida na escola

Em resumo

Uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sofreu agressões físicas e contenção indevida dentro da própria escola. A Justiça, por meio de liminar, determinou medidas para proteger a criança e responsabilizar a instituição.

O que a liminar determinou

• Afastamento imediato, da convivência com a criança, dos profissionais envolvidos nas agressões;
• entrega e preservação das imagens das câmeras de segurança;
• fornecimento de acompanhante especializado em tempo integral, para garantir segurança, inclusão e aprendizado adequados.

Por que a decisão importa

Segundo a publicação, a decisão vai além de um caso isolado. Ela reafirma a proteção da dignidade, da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência no ambiente escolar, e mostra que a escola tem o dever de cuidar da criança que lhe é confiada.

O que esta decisão não significa: trata-se de uma liminar, uma medida provisória. As agressões e a contenção ainda precisam ser apuradas, e o resultado depende das provas de cada caso.

Quem conduziu o caso

O caso foi conduzido pela equipe da advogada Débora Nicodemo, no escritório Dra. Débora Nicodemo Advocacia, com atuação técnica e foco na proteção integral da criança e na responsabilização da instituição.

Conteúdo informativo. Não substitui a consulta jurídica individual.