Justiça suspende dívidas bancárias de R$ 150 mil de consumidor com ludopatia

Em resumo

A Justiça do Paraná concedeu tutela de urgência para suspender a exigibilidade de dívidas bancárias de R$ 150 mil de um consumidor com ludopatia. A decisão reconheceu a situação de superendividamento e o risco à subsistência da pessoa.

Os números do caso

Por que a decisão foi tomada

Segundo a publicação, a atuação do escritório foi essencial para demonstrar a hipervulnerabilidade do consumidor, diagnosticado com transtorno do jogo (ludopatia). A condição comprometeu a capacidade de autodeterminação nas relações de crédito.

• As instituições financeiras devem observar o crédito responsável e não agravar situações que coloquem em risco o mínimo existencial;
• a manutenção das cobranças poderia violar a dignidade da pessoa humana;
• por isso, as dívidas foram suspensas até nova deliberação do juízo.

O que esta decisão não significa: trata-se de uma suspensão provisória, que pode ser revista pelo juízo. O resultado depende das provas e das circunstâncias de cada caso e não garante o mesmo desfecho em outros processos.

Quem conduziu o caso

A atuação foi da advogada Débora Nicodemo e de sua equipe, no escritório Dra. Débora Nicodemo Advocacia, com a demonstração da condição de vulnerabilidade do consumidor.

Por que essa decisão importa

O caso reforça a importância do controle judicial nas relações de consumo e da proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, sobretudo em casos de ludopatia. Empréstimos e dívidas ligados às apostas são um dos maiores problemas de quem tem o transtorno.

Conteúdo informativo. Não substitui a consulta jurídica individual.