Ludopatia chega aos tribunais e abre nova frente para advogados

Em resumo

A ludopatia, transtorno do jogo, começa a chegar ao Judiciário e abre uma nova frente de atuação para advogados. A advogada Débora Nicodemo, que afirma ter acompanhado mais de 450 casos, tratou do tema em matéria publicada pelo Direito News em setembro de 2026.

Onde a ludopatia aparece na Justiça

Segundo a matéria, a discussão alcança:

• responsabilidade civil;
• relações de consumo;
• concessão de crédito e Direito Bancário;
• superendividamento;
• proteção patrimonial.

Análise antes da petição

De acordo com a advogada, não existe uma ação padrão para esses casos. A análise documental deve vir antes da petição, e a ludopatia, por si só, não garante direito à restituição. Cada caso depende das provas reunidas.

O que isso não significa: o diagnóstico de ludopatia não garante, sozinho, o direito à devolução de valores. A análise depende das provas e das circunstâncias de cada caso.

Possíveis réus

Conforme as provas, podem ser citados plataformas de apostas, instituições financeiras e outros agentes. A matéria também aponta áreas afins, como trabalhista, previdenciário, saúde, bancário, consumidor e superendividamento.

Quem conduziu o tema

Débora Nicodemo é advogada e autora do livro Quando a Brincadeira Vira Assunto Jurídico. Na matéria, ela também divulga a formação on-line “Imersão em Ludopatia para Advogados”, realizada em 23 de setembro de 2026.

Conteúdo informativo. Não substitui a consulta jurídica individual.