Mantenha a calma, permaneça em silêncio, peça um advogado e não assine nada sem orientação. Informe a família e entre em contato com a equipe o quanto antes.

Pela regra do CNJ, a audiência de custódia deve acontecer em até 24 horas após a prisão. Nela, um juiz analisa a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la.

Sim. O direito ao silêncio é garantido pela Constituição. Antes de qualquer depoimento, vale conversar com um advogado para entender o que está em jogo.

Em regra, sim. No processo penal a defesa técnica é obrigatória. Se você ainda não tem advogado, a Defensoria Pública também pode atuar, mas é importante avaliar as opções com antecedência.

Os principais são a prisão em flagrante, a prisão preventiva, a prisão temporária e a prisão domiciliar. Cada uma tem requisitos próprios, e a defesa pode pedir a revogação ou a substituição por medidas cautelares.

Em muitos casos, sim. A possibilidade depende do crime, da fase do processo e dos requisitos legais. A análise é feita caso a caso.

É a investigação conduzida pela polícia para apurar um fato. Em regra, o prazo é de 10 dias se o investigado estiver preso e de 30 dias se estiver solto, podendo ser prorrogado em situações específicas.

Sim. O advogado tem direito de acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito, conforme a Súmula Vinculante 14 do STF.

É um acordo previsto no Código de Processo Penal, em que o investigado cumpre condições em troca do não oferecimento da denúncia. Ele vale para crimes sem violência ou grave ameaça, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

Você pode ser intimado como investigado ou como testemunha. Antes de comparecer, vale consultar um advogado para entender o seu papel e os seus direitos.

O prazo varia muito conforme o crime, a fase do processo e o número de recursos. Não há um tempo fixo, e a equipe explica o cenário do seu caso na análise inicial.

É um instrumento constitucional para proteger a liberdade de locomoção contra prisão ou ameaça ilegal. Pode ser usado em diferentes fases do processo.

Sim. O plantão criminal atende 24 horas pelo WhatsApp, com prioridade para casos de prisão, mandado ou audiência próxima.

Nossa atuação principal é em Maringá, Apucarana e região. Atendemos pessoas de todo o Brasil, com acompanhamento à distância sempre que o caso permitir e atuação presencial onde for necessário.

Trabalhamos com valores definidos por fase do processo, combinados por escrito antes do início do trabalho. Na análise inicial, explicamos as condições.