Cirurgia robótica pelo plano de saúde: o que cobre em 2026

O médico explica o diagnóstico e indica a cirurgia com auxílio do robô. Dias depois, o plano responde: autoriza a cirurgia, mas não a técnica, ou avisa que a “taxa do robô” fica por sua conta. É nesse momento que surge a dúvida sobre a cirurgia robótica pelo plano de saúde.

O plano é obrigado a cobrir? Dá para recusar a cobrança extra? E se você já pagou, consegue o dinheiro de volta?

A ANS, agência federal que fiscaliza os convênios médicos, incluiu a prostatectomia radical assistida por robô no rol. A cobertura é obrigatória desde 1º de abril de 2026. Foi a primeira cirurgia robótica com essa cobertura no Brasil, segundo o Estado de Minas.

Neste guia, você vai entender o que o rol cobre, por que os planos negam ou cobram a diferença e como a Justiça tem decidido. Também verá o que fazer na negativa.

O que é cirurgia robótica?

É uma cirurgia feita pelo cirurgião com o apoio de um equipamento robótico. Segundo um informe do INCA, o robô tem braços com câmera e instrumentos, como pinças e tesouras.

O cirurgião comanda os movimentos de um console, olhando uma tela. O robô não opera sozinho: amplia a destreza do profissional.

A escolha da técnica é uma decisão médica, e este conteúdo não substitui orientação médica.

Plano de saúde cobre cirurgia robótica?

Depende de qual cirurgia foi indicada. Aqui está o ponto que mais gera confusão: a cirurgia em si pode estar no rol, e a técnica robótica, não.

O rol de procedimentos é a lista de cobertura mínima obrigatória dos planos, definida pela ANS. Pela norma do rol, intervenções por robótica, laparoscopia ou laser só têm cobertura assegurada quando especificadas no Anexo I (RN 465/2021, art. 12).

Assim, o plano pode autorizar a cirurgia aberta ou por vídeo (laparoscopia) e negar o robô. A exceção expressa é a prostatectomia robótica.

O que o rol da ANS diz sobre cirurgia robótica em 2026?

A RN 654/2025 da ANS, de 12 de dezembro de 2025, acrescentou ao Anexo I a “prostatectomia radical assistida por robô”. Ela entrou em vigor em 1º de abril de 2026 (art. 5º), conforme o texto publicado no Diário Oficial da União de 15/12/2025.

A inclusão veio com a DUT nº 173 (Diretriz de Utilização, regra que define em que casos a cobertura é obrigatória). Ela prevê cobertura para pacientes com câncer de próstata localizado ou localmente avançado.

A base foi a recomendação unânime da Conitec (comissão de tecnologias do SUS), em agosto de 2025, segundo o Relatório nº 1030 da Conitec. A Lei 9.656/1998 manda incluir no rol, em até 60 dias, a tecnologia recomendada e incorporada ao SUS (art. 10, § 10).

Prostatectomia robótica pelo plano de saúde: quem tem direito?

Tem direito à cobertura obrigatória quem tem câncer de próstata localizado ou localmente avançado e indicação do médico assistente. O pedido deve seguir a DUT 173 e a segmentação (tipo de cobertura) do contrato.

A oferta de robôs ainda é concentrada em algumas regiões, segundo o Estado de Minas. Pode ser difícil achar hospital habilitado na rede do seu plano.

Quando o pedido foi antes de abril de 2026

Antes de 1º de abril de 2026, a técnica não estava no rol. Nesses casos, valem os critérios da cobertura fora do rol. Se o seu diagnóstico se encaixa na diretriz, só a análise do caso com a advogada confirma.

Por que o plano negou a cirurgia robótica ou cobra a taxa do robô?

Entender o motivo escrito na resposta do plano ajuda a escolher o caminho.

O que é a “taxa do robô”

É o nome dado aos custos do equipamento e dos instrumentos próprios da técnica. Quando o plano não cobre, há hospitais que pedem ao paciente um termo assumindo internação, materiais e medicamentos.

Quando o procedimento tem cobertura, a norma inclui taxas, materiais, medicamentos e demais insumos necessários (RN 465/2021, art. 8º, inciso III). Já para técnicas fora do rol, um parecer técnico da ANS diz que o plano não é obrigado a cobrir os materiais exclusivos da técnica.

Cirurgia robótica fora do rol: o que dizem a Lei 14.454/2022 e o STF?

A Lei 14.454/2022 passou a tratar o rol como “referência básica” dos planos (Lei 9.656/1998, art. 10, § 12). E criou uma regra para tratamentos fora da lista, no § 13 do art. 10, na publicação oficial da Câmara:

“Em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol (…), a cobertura deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, desde que (…)”

A lei exige eficácia comprovada por evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação.

Os cinco requisitos da ADI 7.265

Em setembro de 2025, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou a ADI 7.265 e manteve a lei, com interpretação mais exigente. Os requisitos são cumulativos, segundo a cartilha do TJRJ sobre a ADI 7.265:

Pela cartilha, o juiz deve ouvir antes o NatJus (núcleo técnico que assessora o Judiciário). A prescrição, sozinha, não basta para decidir.

Como a Justiça decide sobre cirurgia robótica pelo plano de saúde?

Não há resposta única, e cada caso depende de análise. Duas decisões recentes mostram o cenário.

STJ: cirurgia robótica em tratamento de câncer

No REsp 2.235.175/RS, julgado em 7/4/2026, a Quarta Turma do STJ reconheceu o dever de custear uma prostatectomia robótica. O plano deve arcar com os valores gastos, noticiou o Jornal da Ordem da OAB/RS.

A tese fixada foi: “É devida a cobertura por plano de saúde de exames e procedimentos integrantes de tratamento oncológico”. O tribunal citou a taxatividade mitigada do rol (lista fechada, com exceções) e a ADI 7.265.

TJMT: o plano autorizou a cirurgia, mas não o robô

No recurso nº 1039084-37.2025.8.11.0000, o TJMT manteve a ordem de custear uma prostatectomia robótica. O plano havia autorizado a cirurgia e recusado só a técnica, informou o Olhar Direto.

Para o colegiado, a escolha da técnica cabe ao médico. Mas o TJRS havia negado a cobertura no caso do STJ, e os critérios do STF deixaram a análise mais técnica.

Qual o peso da indicação médica e da comparação com a técnica convencional?

A indicação médica é o centro do pedido. O relatório deve explicar o diagnóstico e por que o robô foi preferido à técnica convencional.

Na prostatectomia, a Conitec comparou o robô com a cirurgia aberta e a laparoscópica. Apontou menos transfusões e melhores resultados urinários e sexuais em alguns estudos, mas sem diferença nos desfechos oncológicos.

Por que a comparação importa no processo

Sem avaliação da Conitec, o juiz tende a ouvir o NatJus. Uma nota técnica do NatJus do TJMG, de 2023, por exemplo, considerou a técnica não imprescindível naquele caso.

Por isso, um relatório genérico enfraquece o pedido. Quanto mais o médico detalhar o seu caso, mais clara fica a necessidade.

Pagar a diferença ou pedir reembolso: quais são as alternativas?

Algumas famílias pagam a diferença ao hospital para não adiar a cirurgia. Antes, peça o orçamento detalhado e a negativa por escrito.

Reembolso pelo contrato

A Lei 9.656/1998 prevê reembolso, nos limites do contrato, em urgência ou emergência, quando não for possível usar a rede (art. 12, inciso VI). O pagamento deve ocorrer em até 30 dias após a entrega dos documentos.

Alguns contratos também preveem reembolso por livre escolha. Confira a cláusula e a tabela do seu plano.

Reembolso pela via judicial

Se a negativa for indevida, a Justiça pode mandar devolver o valor pago, como no caso do STJ. Guarde notas, recibos e o termo do hospital.

Se a cirurgia afastar você do trabalho, veja os benefícios por incapacidade do INSS. Também podem ajudar o saque do FGTS para tratamento e a isenção de IR na aposentadoria por doença grave.

Como pedir a cirurgia robótica pelo plano de saúde e o que fazer na negativa?

Siga esta ordem:

1. Faça o pedido completo

Entregue ao plano o pedido médico e o relatório detalhado. Anote o protocolo.

Para procedimentos de alta complexidade e internações eletivas, o prazo máximo da ANS é de 21 dias úteis, segundo o Idec. Urgência e emergência exigem atendimento imediato.

2. Exija a negativa por escrito

Peça a resposta por escrito, com o motivo detalhado, como orienta o Idec. Faça o mesmo se o plano ou o hospital cobrarem a “taxa do robô”.

3. Reclame na ANS

A queixa na agência inicia a NIP, uma mediação com o plano. Pela cartilha da NIP, em problemas de cobertura o plano tem 5 dias úteis para responder.

Registre a queixa no site gov.br/ans, com login gov.br nível prata ou ouro. Outra opção é ligar no 0800 701 9656.

4. Avalie a via judicial

Se a recusa continuar, a ação pode pedir a cobertura ou o reembolso. A liminar (tutela de urgência) é uma ordem rápida e provisória do juiz, que avalia as provas antes de concedê-la.

Passo a passo: o que fazer se o plano negou a cirurgia robótica?

1. Peça o relatório médico com o diagnóstico, o estágio da doença e o motivo da técnica robótica.
2. Solicite a cirurgia ao plano com o pedido completo e guarde o protocolo.
3. Exija a resposta por escrito na negativa ou na cobrança da taxa do robô.
4. Reclame na ANS pela NIP, pelo site ou pelo Disque ANS.
5. Avalie a via judicial com a advogada, para pedir a cobertura ou o reembolso.

Perguntas frequentes sobre cirurgia robótica pelo plano de saúde

O plano de saúde cobre cirurgia robótica de próstata?

Sim, desde 1º/4/2026, para câncer de próstata localizado ou localmente avançado, com indicação médica (RN 654/2025, DUT 173).

O plano pode cobrar a taxa do robô?

Se o procedimento tem cobertura, taxas e materiais necessários entram nela (RN 465/2021, art. 8º). Fora do rol, a cobrança pode ser discutida conforme o caso.

O plano negou a cirurgia robótica de outra doença. Cabe ação?

Pode caber, se atendidos os requisitos da Lei 14.454/2022 e da ADI 7.265. A técnica convencional no rol pesa contra, e cada caso depende de análise.

Paguei a cirurgia robótica. Posso ser reembolsado?

A Justiça pode mandar reembolsar se a negativa for indevida. Guarde notas, recibos e a negativa escrita.

E quem depende do SUS?

A Conitec recomendou levar a prostatectomia robótica ao SUS em 2025. Esse caminho terá um guia próprio.

Conclusão

A cirurgia robótica pelo plano de saúde ganhou uma regra clara em 2026 para o câncer de próstata. Nas demais cirurgias, a técnica segue fora do rol, e a cobertura depende dos critérios da lei e do STF.

Tenha um relatório médico detalhado, a negativa por escrito e os comprovantes. Cada direito depende da análise do seu caso com a advogada.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.

Escrito por

Débora Nicodemo, advogada (OAB/PR 114.262), com atuação em direito da saúde (planos de saúde e SUS), direitos da pessoa com deficiência e direito previdenciário. Advoga desde 2019. Escritório em Maringá (PR). WhatsApp: (44) 99162-3579. Instagram: @adv.deboranicodemo.