Violência neonatal: o que é, direitos do bebê e indenização

Você esperou meses por aquele momento. Mas o parto demorou, o bebê nasceu sem chorar e foi levado às pressas para outra sala. Ninguém explicou o que estava acontecendo.

Agora o seu filho está na UTI, ou voltou para casa com um diagnóstico difícil. E a pergunta não sai da cabeça: o que aconteceu com o meu bebê poderia ter sido evitado?

Essa dúvida chega à Justiça com frequência. Em decisão noticiada pelo Migalhas em dezembro de 2025, o TJSP condenou o Estado e um hospital. A falha no parto causou anóxia neonatal grave ao bebê.

Neste guia, você vai entender o que é violência neonatal, quais são os direitos do recém-nascido no hospital e quais provas reunir. Também vai ver quem pode responder pelo dano e qual é o prazo para agir.

O que é violência neonatal?

Violência neonatal é o dano sofrido pelo bebê por conduta inadequada, omissão ou demora no atendimento de saúde. Ela pode acontecer no fim da gestação, durante o parto ou nos primeiros dias de vida.

O termo não está definido em lei. Ele descreve falhas que atingem o recém-nascido, ou seja, o bebê nos primeiros 28 dias de vida (período neonatal).

Nem toda complicação é violência. A questão jurídica é saber se o atendimento seguiu o que era esperado e se a falha contribuiu para o dano.

Este conteúdo é jurídico. Ele não substitui a orientação do pediatra ou da equipe médica que acompanha o seu bebê.

Qual é a diferença entre violência neonatal e violência obstétrica?

A violência obstétrica atinge a mulher: na gestação, no parto, no pós-parto ou em situação de abortamento. A violência neonatal atinge o bebê.

Uma demora para indicar a cesárea pode ferir os direitos da mãe. Ao mesmo tempo, pode causar sofrimento fetal (falta de oxigênio para o bebê antes de nascer).

Por isso, a mesma ação pode pedir reparação para a mãe, o pai e a criança, cada um pelo seu dano.

Quais situações podem ser violência neonatal?

A lista abaixo traz situações que aparecem com frequência em processos. Ter passado por uma delas não significa, sozinho, que houve erro. É um sinal para investigar com os documentos em mãos.

No trabalho de parto e no nascimento

• Demora no parto mesmo com sinais de sofrimento fetal, como alteração nos batimentos do bebê.
• Manobras traumáticas para “puxar” ou “empurrar” o bebê, que causam fraturas, lesões nos nervos do braço ou falta de oxigênio.
• Falta de profissional capacitado em reanimação neonatal na sala de parto.

Nos primeiros dias de vida

• Falta de assistência imediata ao recém-nascido que nasce sem respirar bem.
• Separação da mãe e do bebê sem indicação clínica.
• Procedimentos feitos sem informar os pais, como medicações, sondas ou transferências.
• Falha na triagem neonatal: teste do pezinho não feito, resultado perdido ou alteração ignorada.
• Falta de vaga em UTI neonatal, com demora na transferência.
• Infecção hospitalar adquirida na internação, especialmente em UTI.

Muitas mães também enfrentam culpa e ansiedade. Veja o nosso texto sobre sequelas emocionais depois do parto.

Quais são os direitos do recém-nascido no hospital?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante, no art. 7º, a proteção à vida e à saúde, com políticas que permitam “o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso”.

O art. 8º assegura às gestantes atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, com atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no SUS. O art. 9º trata das condições para o aleitamento materno.

O art. 10 é o mais importante para a família. Ele traz obrigações dos hospitais públicos e particulares, resumidas na tabela.

Como saber se o bebê sofreu no parto por falha no atendimento?

A resposta vem da análise do prontuário, muitas vezes com perícia. Alguns sinais justificam buscar orientação:

• A equipe demorou a agir mesmo com batimentos do bebê alterados ou com você relatando que ele parou de mexer.
• O bebê nasceu sem respirar e não havia pediatra ou profissional pronto para reanimá-lo.
• Vocês não receberam explicação sobre a internação, os exames ou os procedimentos.
• O prontuário tem lacunas, horários incoerentes ou não foi entregue quando vocês pediram.

A Lei 8.080/90 garante, no art. 7º, V, o direito à informação sobre a saúde. Você pode e deve perguntar o que está acontecendo com o seu filho.

Quais provas reunir?

Em casos de violência neonatal, a principal prova é documental. O ECA obriga o hospital a guardar os prontuários por 18 anos, e você tem direito a uma cópia.

Documentos médicos

• Prontuário da mãe e prontuário do bebê, completos, incluindo evolução de enfermagem.
• Partograma: gráfico que registra a evolução do trabalho de parto hora a hora.
• Cardiotocografia: exame que monitora os batimentos do bebê e as contrações.
• Boletim de Apgar: nota de 0 a 10 dada ao bebê no 1º e no 5º minuto, que mostra como ele nasceu.
• Declaração de nascimento, relatórios da UTI neonatal, exames de imagem e resultado do teste do pezinho.

Outras provas

• Cartão da gestante e exames do pré-natal.
• Mensagens, fotos, anotações com horários e nomes de testemunhas.

Guarde tudo em ordem cronológica. Para uma reclamação formal, veja como denunciar violência obstétrica.

Quem responde: hospital, médico, plano de saúde ou SUS?

Mais de um responsável pode entrar na mesma ação. Depende de onde foi o parto e de como a falha ocorreu.

Hospital ou maternidade particular

O hospital responde de forma objetiva, isto é, sem precisar provar culpa, pelos defeitos no serviço (CDC, art. 14). Basta demonstrar a falha, o dano e a ligação entre eles.

Em 2023, o STJ aplicou essa regra a um bebê prematuro que teve infecção hospitalar em UTI neonatal. A Corte entendeu que a prematuridade não justificava reduzir a indenização, segundo o Jornal do Brasil.

Médico

O médico, como profissional liberal, responde quando há culpa: negligência, imprudência ou imperícia (CDC, art. 14, §4º). Aqui a perícia costuma ter peso decisivo.

Plano de saúde

Quando o contrato inclui obstetrícia, a Lei 9.656/98 (art. 12, III, “a”) garante cobertura ao recém-nascido nos primeiros 30 dias após o parto. O STJ confirmou essa obrigação no REsp 1.269.757/MG, em 2016, segundo o Dizer o Direito.

Recusar UTI neonatal ou tratamento nesse período pode gerar responsabilidade da operadora. Se o problema for negativa de cobertura depois, veja o que fazer quando o plano de saúde negou exame ou terapia.

Hospital público ou conveniado ao SUS

O Estado, o município ou a entidade que presta o serviço público respondem objetivamente (Constituição, art. 37, §6º). Pelo Tema 940 do STF, a ação é proposta contra o ente público, e não diretamente contra o servidor.

Existe indenização por erro no parto do bebê?

Sim, quando o caso comprova a falha e o dano. A Justiça tem reconhecido danos morais para a criança e para os pais, além de pensão mensal e custeio do tratamento quando há sequelas.

Esses valores mostram o que os tribunais decidiram em casos específicos. Eles não indicam quanto outro caso vai receber: cada situação depende das provas e da análise individual.

As notícias consultadas não informam se as decisões do TJSP e do TJDFT já são definitivas. Elas podem ter sido objeto de recurso.

Quando o bebê fica com deficiência, a família também pode ter direitos fora do processo. Entre eles estão o BPC para criança com deficiência e outros benefícios e isenções da pessoa com deficiência.

Se você está grávida ou planeja engravidar, o plano de parto ajuda a registrar suas escolhas por escrito. Ele também facilita acompanhar o atendimento ao bebê logo depois do nascimento.

Passo a passo: o que fazer agora?

1. Cuide primeiro do seu bebê. Siga as orientações do pediatra e da equipe que acompanha o tratamento.
2. Anote tudo o que lembrar do parto e da internação: horários, nomes, frases e procedimentos.
3. Peça por escrito a cópia integral do prontuário da mãe e do bebê, com partograma, cardiotocografia e Apgar.
4. Guarde exames, laudos, negativas do plano e comprovantes de gastos com tratamento e terapias.
5. Procure orientação jurídica para avaliar se houve falha, quem responde e o melhor caminho.

Qual é o prazo para buscar indenização?

Em regra, o prazo é de 5 anos. Para o dano do próprio bebê, os 5 anos contam a partir de quando a criança completa 18 anos (Código Civil e CDC, art. 27).

Para o dano próprio da mãe ou da família, como o dano moral dos pais ou o óbito, vale a regra geral de 5 anos. No hospital particular, aplica-se o CDC, art. 27, contado de quando a vítima soube do dano e de quem o causou (STJ, AgInt no REsp 1.782.848/RJ, 3ª Turma, 2019).

No hospital público ou SUS, aplica-se o Decreto 20.910/32 (STJ, REsp 1.251.993/PR, 1ª Seção, repetitivo, 2012). Mesmo com prazo, buscar orientação cedo ajuda a preservar as provas.

Perguntas frequentes sobre violência neonatal

Todo bebê que vai para a UTI neonatal sofreu violência?

Não. Muitos bebês precisam de UTI por prematuridade ou condições de saúde que ninguém causou. A violência neonatal exige uma falha no atendimento ligada ao dano, o que só a análise do prontuário pode indicar.

O hospital pode negar a cópia do prontuário do bebê?

Os pais, como representantes legais, podem pedir a cópia. Faça o pedido por escrito e guarde o protocolo.

Podem separar o bebê da mãe logo depois do parto?

Só com indicação clínica. Fora disso, o ECA garante o alojamento conjunto, e a Portaria 371/2014 recomenda contato pele a pele imediato para bebês que nascem bem.

Quem pode pedir indenização por erro médico com recém-nascido?

A própria criança, representada pelos pais, pode pedir reparação pelo seu dano. A mãe e o pai também podem pedir indenização pelo dano que sofreram. Cada caso depende de análise.

Conclusão

A violência neonatal acontece quando o bebê sofre dano por falha, omissão ou demora no atendimento. O ECA, a Lei 8.080/90 e as normas do Ministério da Saúde garantem ao recém-nascido um cuidado seguro e informado.

Se algo no nascimento do seu filho parece mal explicado, você tem o direito de entender. Reúna o prontuário e busque uma análise cuidadosa do caso.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por uma advogada.

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