Decisões, liminares e fatos relevantes acompanhados pela equipe do escritório, explicados em linguagem simples.
Liminar determina bloqueio de até R$ 98.749 em contas de bet com base na MP 1.394/2026
O que foi decidido, a relação com a MP 1.394/2026, os números do caso e o que essa decisão significa para quem é afetado.
Ludopatia e proteção patrimonial: vício em apostas justifica decretação de curatela, explicam advogados
A decisão limitou a curatela aos atos patrimoniais e negociais, para proteger o patrimônio familiar.
Ludopatia chega aos tribunais e abre nova frente para advogados
O tema chega ao Judiciário e traz reflexos em responsabilidade civil, consumo, crédito bancário e proteção patrimonial.
Betano é condenada após Justiça anular apostas de consumidor com ludopatia
A decisão anulou apostas e fixou danos morais de R$ 50 mil, com restituição a ser apurada.
Decisão suspende cobranças e negativação de empréstimos ligados à ludopatia
A Justiça de Goiás suspendeu cobranças, descontos e a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes.
Tutela suspende apostas online de jogador com ludopatia
O TJMG determinou o bloqueio das apostas online em 15 dias, com suspensão de depósitos e transferências.
TJ-SP mantém condenação da Upbet por ludopatia e falha na proteção ao consumidor
Decisão do TJ-SP sobre a Upbet: restituição das perdas durante a compulsão, depósitos em escalada e falha na proteção do consumidor.
Pais de criança com TEA obtêm dedução integral no IR de gastos com educação do filho
Decisão que reconhece a dedução integral de gastos com educação no IR, sem o teto anual, e a restituição dos últimos cinco anos.
Débora Nicodemo transforma conhecimento jurídico em orientação e acolhimento
Perfil publicado pelo Lex News sobre a atuação, a escuta e o compartilhamento de conhecimento da advogada.
Justiça concede curatela provisória em caso de ludopatia para proteger patrimônio e a família
Curatela provisória deferida a um homem com ludopatia grave, com autorização judicial para contratos, empréstimos e alienações.
Justiça determina tratamento para mãe e bebê após alegações de erro médico e violência obstétrica
Vara da Infância de Maringá determina tratamento e suporte para mãe e bebê após alegações de erro médico e violência obstétrica.
Justiça suspende dívidas bancárias de R$ 150 mil de consumidor com ludopatia
Tutela de urgência da Justiça do Paraná suspende dívidas bancárias de consumidor com ludopatia e reconhece o superendividamento.
Justiça determina afastamento de profissionais e acompanhante para criança autista agredida na escola
Liminar determina afastamento dos profissionais, preservação das câmeras e acompanhante especializado para criança com TEA.
TJ-SP bloqueia contas e proíbe marketing de bets para consumidora com ludopatia
Tutela de urgência do TJ-SP bloqueia as contas de consumidora que perdeu mais de R$ 1 milhão em apostas online e proíbe marketing direto das plataformas.
Conteúdo informativo. Não substitui a consulta jurídica individual.
