13º salário 2026: quando cai, como calcular e o que fazer se atrasar

Capa laranja clara com calendário e o título 13º salário em 2026: prazos, cálculo e o que fazer se a empresa atrasar

Resposta rápida

O 13º salário de 2026 deve ser pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, que neste ano cai num domingo. O valor é 1/12 da remuneração de dezembro por mês trabalhado, e 15 dias ou mais contam como mês inteiro. Atraso pode ser cobrado no Ministério do Trabalho ou na Justiça.

Será que você tem esse direito?

O 13º muda conforme os meses trabalhados, as comissões e adicionais, os afastamentos e a forma de saída da empresa. Antes de assinar a rescisão ou de deixar um atraso para depois, tire suas dúvidas com a advogada para confirmar o que é devido no seu caso.

Novembro chega e a pergunta aparece em todo grupo de colegas: quando cai o 13º? Uma vendedora que entrou na loja em março quer saber se recebe o ano inteiro. Um auxiliar que saiu em agosto não sabe se perdeu o direito.

As dúvidas sobre o 13º salário se repetem todo ano. Quanto vem na primeira parcela? Por que a segunda é menor? Comissão entra na conta? E se a empresa simplesmente não pagar?

A gratificação de Natal existe desde a Lei 4.090/1962. Os prazos de pagamento vêm da Lei 4.749/1965, e as regras de cálculo foram consolidadas no Decreto 10.854/2021. Em 2026, o dia 20 de dezembro cai num domingo, e a segunda parcela tende a ser antecipada para 18 de dezembro, segundo a Folha de Pernambuco.

Neste guia, você vai entender quem tem direito, as datas de 2026, como calcular, o que acontece com faltas, afastamentos e demissão, quais descontos incidem e o que fazer se o pagamento atrasar.

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O que é o 13º salário e quem tem direito?

O 13º salário, chamado na lei de gratificação de Natal, é um pagamento extra que todo empregado recebe no fim do ano. Ele é devido além do salário normal e de qualquer outra remuneração (Lei 4.090/1962, art. 1º).

Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor de uma remuneração. Quem trabalhou só parte do ano recebe o 13º proporcional, ou seja, uma fração calculada pelos meses de serviço.

O direito muda conforme o tipo de contrato e a forma como ele termina. Veja um resumo:

SituaçãoRecebe o 13º?Base
Empregado CLT por prazo indeterminadoSim, integral ou proporcional aos meses do anoLei 4.090/1962, art. 1º
Contrato por prazo determinado (inclusive safra)Sim, proporcional, mesmo que termine antes de dezembroLei 4.090/1962, art. 1º, § 3º
Empregada ou empregado domésticoSim, com os mesmos prazos de 30/11 e dezembroFolha de Pernambuco, 2026
Trabalho intermitenteSim, proporcional, pago ao fim de cada período de serviçoCLT, art. 452-A, § 6º
TerceirizadoSim, pago pela empresa prestadora, que é a empregadoraRegra geral da Lei 4.090/1962
Aposentadoria antes de dezembroSim, proporcionalLei 4.090/1962, art. 1º, § 3º
Pedido de demissão ou dispensa sem justa causaSim, proporcionalDecreto 10.854/2021, art. 82
Dispensa por justa causaNão recebe o proporcional do anoDecreto 10.854/2021, art. 82

Cada situação tem detalhes próprios. A confirmação do que é devido depende de análise do caso com a advogada.

Quando cai o 13º salário em 2026?

A lei divide o pagamento em duas etapas. A primeira parcela é um adiantamento de metade do salário do mês anterior, pago entre fevereiro e novembro (Lei 4.749/1965, art. 2º). A segunda é o saldo, pago até 20 de dezembro, com o desconto do que já foi adiantado (art. 1º).

A empresa não é obrigada a pagar o adiantamento a todos os empregados no mesmo mês (Lei 4.749/1965, art. 2º, § 1º). Por isso, colegas podem receber a primeira parcela em datas diferentes, desde que dentro do prazo.

ParcelaPrazo em 2026O que vem nela
1ª parcelaAté 30 de novembro (segunda-feira)Metade do salário do mês anterior, sem descontos de INSS e IR
2ª parcelaAté 20 de dezembro; como cai num domingo, a orientação é pagar até 18 de dezembro (sexta-feira)Saldo do 13º, com os descontos de INSS e IR
Parcela únicaTambém até 30 de novembroValor integral; pagar tudo só em dezembro configura atraso da 1ª parcela

As datas e a regra da parcela única constam da reportagem da Folha de Pernambuco. A convenção coletiva da sua categoria pode prever datas próprias, mais favoráveis.

Como calcular o 13º salário?

A conta parte da remuneração de dezembro. Para cada mês trabalhado no ano, o empregado tem direito a 1/12 desse valor (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 1º; Decreto 10.854/2021, art. 76, § 1º).

A regra mais importante é a dos 15 dias: a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho no mês conta como mês inteiro (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 2º). Abaixo de 15 dias, aquele mês não entra na conta.

Exemplos com salário de R$ 3.000,00

SituaçãoMeses que contamValor bruto do 13º
Trabalhou de janeiro a dezembro12/12R$ 3.000,00
Admitida em 10 de março (22 dias em março)10/12 (março a dezembro)R$ 2.500,00
Admitido em 20 de março (12 dias em março)9/12 (abril a dezembro)R$ 2.250,00
Dispensado sem justa causa em 20 de agosto8/12 (janeiro a agosto)R$ 2.000,00

No primeiro caso, a primeira parcela seria de R$ 1.500,00, metade do salário do mês anterior. A segunda parcela é o restante, já com os descontos legais, que incidem sobre o valor total do 13º.

Para quem foi admitido durante o ano, o adiantamento é a metade de 1/12 do salário por mês de serviço ou fração de 15 dias (Decreto 10.854/2021, art. 78, § 4º). Na rescisão, a base é a remuneração do mês da saída (Lei 4.090/1962, art. 3º). Os valores acima são ilustrativos e não incluem aviso prévio, adicionais ou norma coletiva.

Adicionais entram na conta?

A base é a remuneração, não apenas o salário-base. Adicionais pagos com habitualidade, como o de insalubridade, costumam integrar esse cálculo; o guia sobre adicional de insalubridade e periculosidade explica os reflexos. Se parte do salário é paga em utilidades, o valor descontado por elas também entra (Decreto 10.854/2021, art. 80).

Como fica o 13º de quem recebe comissão ou salário variável?

Quem recebe comissões, prêmios por produção ou outras parcelas variáveis tem uma regra própria. Até dezembro, a base é 1/11 da soma das parcelas variáveis recebidas de janeiro a novembro, somada à parte fixa, se houver (Decreto 10.854/2021, art. 77).

Depois, a conta é refeita com o mês de dezembro incluído. Até 10 de janeiro, a empresa calcula 1/12 do total do ano e paga a diferença, ou compensa o que pagou a mais (art. 77, parágrafo único).

Guarde os holerites do ano para conferir a média.

Faltas e afastamentos reduzem o 13º salário?

As faltas legais e justificadas não reduzem o 13º (Lei 4.090/1962, art. 2º; Decreto 10.854/2021, art. 81). É o caso, por exemplo, de ausências permitidas pela CLT e de faltas cobertas por atestado médico aceito.

Faltas injustificadas são diferentes. Se elas fizerem o mês ter menos de 15 dias de trabalho, aquele mês pode deixar de contar no cálculo. Vale conferir o controle de ponto mês a mês.

E quem ficou afastado pelo INSS?

Nos primeiros 15 dias de afastamento por doença ou acidente, a empresa paga o salário. A partir daí, quem recebe benefício do INSS tem direito ao abono anual, o “13º do INSS”, proporcional ao período do benefício (Lei 8.213/1991, art. 40), como explica a Serasa Experian.

Na prática, o 13º do ano fica dividido: a empresa paga os meses de trabalho e o INSS paga os meses de benefício. Veja como funcionam os benefícios por incapacidade do INSS e, para gestantes, o guia do salário-maternidade, que tem regras específicas. A convenção coletiva pode prever complementação.

Se o afastamento veio de acidente de trabalho ou doença ocupacional, há outros direitos em jogo, como a estabilidade. Este conteúdo não substitui avaliação médica.

Se machucou ou adoeceu no trabalho? Fale com a equipe sobre afastamento, INSS e 13º salário

Quem pede demissão ou é demitido recebe o 13º proporcional?

Sim, em quase todos os casos. Na extinção do contrato, o empregado recebe a gratificação calculada sobre a remuneração do mês, exceto na dispensa por justa causa (Decreto 10.854/2021, art. 82).

Isso inclui quem pede demissão e quem é dispensado sem justa causa. O 13º proporcional faz parte das verbas rescisórias, os valores pagos na saída.

A empresa tem até dez dias, contados do fim do contrato, para pagar essas verbas e entregar os documentos (CLT, art. 477, § 6º). O atraso gera multa a favor do empregado no valor do seu salário, salvo se ele mesmo der causa à demora (art. 477, § 8º).

E se eu já recebi a primeira parcela?

Se o contrato terminar antes de dezembro, a empresa pode descontar o adiantamento já pago do 13º proporcional. Se não bastar, o desconto pode alcançar outro crédito trabalhista do empregado (Lei 4.749/1965, art. 3º; Decreto 10.854/2021, art. 82, parágrafo único).

Justa causa: por que o 13º fica de fora?

A lei garante o proporcional na rescisão sem justa causa (Lei 4.090/1962, art. 3º), e o decreto exclui expressamente a justa causa. Por isso a empresa precisa provar a falta grave, e a dispensa pode ser contestada. O guia sobre justa causa e ludopatia mostra como uma doença pode mudar essa análise.

Quais descontos incidem no 13º salário?

A primeira parcela vem sem descontos de INSS e de Imposto de Renda. Os descontos aparecem na segunda parcela, calculados sobre o valor total do 13º, segundo a Folha de Pernambuco. É por isso que a segunda parcela costuma ser menor.

Item1ª parcela2ª parcela
INSS do empregadoNão há descontoDescontado sobre o valor total do 13º
Imposto de RendaNão há descontoDescontado, conforme a faixa do trabalhador
Adiantamento já pago—Abatido do saldo
FGTS (8%)Depositado pela empresa, sem desconto do empregadoDepositado pela empresa, sem desconto do empregado

O FGTS incide sobre o 13º: a Lei 8.036/1990 inclui a gratificação de Natal na base do depósito de 8% (art. 15), conforme o texto da lei na Câmara. Esse valor não sai do seu bolso: é a empresa que deposita. Confira no extrato do FGTS se o depósito apareceu.

Posso receber a primeira parcela do 13º nas férias?

Pode, desde que você peça. O adiantamento é pago junto com as férias quando o empregado faz o pedido no mês de janeiro (Lei 4.749/1965, art. 2º, § 2º; Decreto 10.854/2021, art. 79).

Faça o pedido por escrito e guarde uma cópia. Quem perde o prazo de janeiro recebe a primeira parcela na data normal da empresa, até 30 de novembro.

O que fazer se a empresa atrasar ou não pagar o 13º salário?

O primeiro passo é conferir os fatos: data do pagamento, valor no holerite e depósito na conta. Às vezes a diferença vem de uma regra que a empresa aplicou corretamente, como faltas injustificadas ou o desconto do adiantamento.

Se o atraso for real, converse com o RH e peça a regularização por escrito, de preferência por e-mail. O registro mostra que você cobrou e quando cobrou.

Sem solução, o trabalhador pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho ou entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para receber os valores com juros e correção, como lembra a Folha de Pernambuco. O sindicato da categoria também pode orientar.

Atenção ao prazo: a ação trabalhista pode cobrar créditos dos últimos cinco anos e deve ser proposta em até dois anos após o fim do contrato (Constituição, art. 7º, XXIX; CLT, art. 11). Cada caso depende de análise com a advogada.

Infográfico: cinco passos para conferir o 13º salário de 2026, do holerite à cobrança em caso de atraso

Passo a passo: como conferir o seu 13º salário

  1. Separe os holerites do ano, incluindo comissões, adicionais e horas extras pagas.
  2. Conte os meses que valem: cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês inteiro.
  3. Confira as datas: primeira parcela até 30 de novembro; segunda até 20 de dezembro, com orientação de pagar até 18 de dezembro em 2026.
  4. Confira descontos e FGTS: INSS e IR só na segunda parcela; o depósito de 8% do FGTS deve aparecer no extrato.
  5. Afastado ou desligado? Verifique o abono anual no Meu INSS ou o 13º proporcional no termo de rescisão.
  6. Houve atraso ou diferença? Cobre por escrito e, sem solução, converse com a advogada dentro do prazo.

Cada pessoa, um caminho. Converse com a equipe trabalhista do escritório Débora Nicodemo sobre o seu 13º salário

Ficou com dúvida? O valor do 13º depende dos meses trabalhados, das parcelas variáveis, dos afastamentos e da forma de saída. Converse com a advogada para confirmar se você recebeu o que a lei prevê antes de assinar a rescisão ou de deixar o prazo correr: WhatsApp (44) 99162-3579 ou Instagram @adv.deboranicodemo.

Perguntas frequentes sobre 13º salário

Quem trabalhou menos de um ano tem direito ao 13º salário?

Sim. Recebe 1/12 da remuneração por mês trabalhado, e cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês inteiro (Lei 4.090/1962, art. 1º, §§ 1º e 2º).

A empresa pode pagar o 13º em parcela única em dezembro?

Segundo a Folha de Pernambuco, a parcela única também deve ser paga até 30 de novembro. Pagar tudo só em dezembro deixa a primeira parcela em atraso.

Quem é demitido por justa causa perde o 13º?

Perde o 13º proporcional do ano em curso (Decreto 10.854/2021, art. 82). O 13º de anos anteriores, se não foi pago, continua devido. A justa causa pode ser contestada.

Atestado médico reduz o 13º?

Não. Faltas justificadas não são descontadas do cálculo (Lei 4.090/1962, art. 2º). Afastamentos acima de 15 dias pelo INSS seguem a regra do abono anual.

Por que a segunda parcela do 13º é menor que a primeira?

Porque o INSS e o Imposto de Renda são descontados de uma vez na segunda parcela, sobre o valor total do 13º. A primeira parcela vem sem esses descontos.

Empregada doméstica recebe 13º salário?

Sim, com os mesmos prazos dos demais empregados: primeira parcela até 30 de novembro e segunda até dezembro.

Conclusão

O 13º salário de 2026 tem a primeira parcela até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, com orientação de pagamento até o dia 18. O cálculo é de 1/12 por mês trabalhado, com a regra dos 15 dias, e quem sai da empresa sem justa causa ou pede demissão recebe o proporcional.

Conferir holerites, extrato do FGTS e datas ajuda a identificar diferenças cedo. Se algo não fechar, a confirmação depende de análise do caso com a advogada.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.

Dra. Gabriela Mestre Dotto Figueiredo

Advogada responsável

Dra. Gabriela Mestre Dotto Figueiredo, advogada (OAB/SP 545.001), responsável pela área de direito do trabalho do escritório Débora Nicodemo Advocacia. Graduada pela Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI), com especialização em Direito e Processo do Trabalho pela mesma instituição. Aprovada no Exame da OAB ainda durante a graduação. WhatsApp: (44) 99162-3579. Instagram: @adv.deboranicodemo.

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